Como é ser freelancer em Portugal?

Há normalmente dois tipos de resposta à pergunta: “Como é ser freelancer em Portugal?”:

1. “É difícil. Incerto. Instável. Stressante porque nunca sabemos quanto vamos receber no final do mês.”
2. “É incrível porque tens uma flexibilidade e liberdade que não encontras noutro emprego qualquer. Geres o teu tempo e o teu trabalho como bem entendes.”

Ora, eu – e imagino que a esmagadora maioria dos freelancers neste país – tenho mixed feelings. Sinto na pele ambas as realidades, embora permita que a segunda pese mais na minha decisão e, por isso mesmo, vá continuando a preferir esta temerária vida de trabalhadora independente.

Ainda assim, tanto para aqueles que desejam entrar no grupo como para os simplesmente curiosos, nada como um bom exercício de prós e contras – como bem nos ensinou Fátima Campos Ferreira – para esclarecermos todas as dúvidas.

Os prós de ser freelancer em Portugal

Comecemos pelo óbvio: a liberdade de estruturar o dia à nossa medida, encaixando todas as nossas tarefas e necessidades na altura ideal. Isto significa que podes gerir o teu tempo em função da tua energia e que consegues priorizar o trabalho em horas de maior rentabilidade.

Depois há a questão da liberdade de escolha. Escolher com quem trabalhas é um luxo que poucos empregos por conta de outrem oferecem. Ao fim de alguns anos, começas a conseguir filtrar os clientes que pagam a tempo, que respeitam o teu processo e o valor do teu trabalho.

E há ainda o argumento financeiro, que pode acarretar algumas desvantagens numa fase inicial, mas não no longo prazo: quando és bom naquilo que fazes e consegues especializar-te, o teto salarial deixa de ser definido por uma tabela de RH. Depende unicamente de quantos clientes consegues gerir, do valor que cobras e da tua capacidade de negociar.

Os contras de ser freelancer em Portugal

Agora o outro lado da moeda: a instabilidade é real e não desaparece com a experiência. Há meses em que faturas o dobro do que precisas e meses em que ficas pela metade. E ao contrário de quem tem um contrato de trabalho, não há 13.º mês, não há subsídio de férias nem de Natal, e a baixa médica tem condições mais rigorosas.

A carga fiscal e contributiva também é um fator de peso. Todos os meses tens de pensar na Segurança Social, no IVA e na retenção na fonte, sem os automatismos que existem num trabalho a contrato. Ou seja, às tarefas que ocupam o teu dia a dia, soma-se este outro tipo de trabalho: invisível e logístico.

Para quem valoriza a componente social, é ainda importante considerar o isolamento que naturalmente advém de trabalhar por conta própria. Não há pausa para café com os colegas nem desabafos rápidos com o colega do lado sobre um cliente difícil. A tua rede de apoio profissional é construída por ti fora do teu local de trabalho.

A falta de fronteiras a nível de horários (o “estar sempre on”) pode também tornar-se um problema, se não for gerida da melhor forma. É muito fácil cair na armadilha de trabalhar mais do que trabalharias por conta de outrem, porque a linha entre o estar disponível e o descanso é ténue. Portanto, a flexibilidade que mencionei como vantagem pode tornar-se um grande contra, se não a gerires com disciplina.

Por último, um obstáculo prático que se sente na vida pessoal, em momentos-chave: pedir um crédito à habitação costuma ser bem mais complicado para freelancers do que para quem tem um contrato sem termo. Digamos que os bancos não gostam – compreensivelmente – de emprestar dinheiro a quem tem rendimentos instáveis.

As burocracias que fazem parte

Ser freelancer em Portugal implica também assegurares as tuas próprias responsabilidades fiscais, nomeadamente junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social. Vamos por partes.

Portal das Finanças

O primeiro passo é dado aqui, com a declaração de início de atividade (é obrigatória antes de emitires o primeiro recibo verde). Três conceitos-chave dos quais deves estar a par:

• Retenção na fonte: sempre que emites um recibo verde, uma percentagem fica retida como adiantamento do IRS, sendo que essa percentagem depende do tipo de atividade que exerces. Se faturares menos de 15.000 € por ano, podes dispensar fazer esta retenção.
• IVA: se faturares até 15.000 € por ano, podes estar isento de cobrar IVA aos teus clientes, ao abrigo do Artigo 53.º do Código do IVA. Mas atenção: perdes a isenção assim que ultrapasses os 18.750 € (15.000 € + 25%) durante o ano, sendo que, a partir daí, as faturas já têm de incluir IVA.
• IRS Jovem: quem tem até 35 anos pode ainda beneficiar de uma redução do IRS pago sobre os rendimentos do trabalho sujeitos a IRS, com um limite temporal máximo de 10 anos. A isenção começa nos 100% no primeiro ano em que declaraste rendimentos e vai descendo ao longo de 10 anos, por isso vale mesmo a pena confirmar se ainda estás dentro do prazo.

Se não dominas o tema e só pensar nisso já te causa alguma ansiedade (como a mim), vale a pena pedires ajuda a um contabilista, pelo menos numa fase inicial.

Segurança Social

Da mesma forma que, todos os meses, os trabalhadores por conta de outrem veem uma percentagem do seu salário encaminhada para a Segurança Social, os trabalhadores independentes também têm de fazer a sua contribuição. O valor é calculado através de uma declaração trimestral, preenchida obrigatoriamente em janeiro, abril, julho e outubro.

Resumidamente, aplica-se uma taxa contributiva (em 2026, 21,4%) a 70% do rendimento faturado no trimestre anterior, determinando-se assim a contribuição que será feita nos três meses seguintes, até à entrega da próxima declaração trimestral.

Exemplo: imagina que estás a preencher a declaração trimestral de julho, referente ao trimestre de abril, maio e junho:

• Faturaste 4500€;
• 70% desse valor é 3150€;
• Aplica-se a taxa de 21,4% a esse montante, resultando em 674,1€ (valor a entregar à SS durante o próximo trimestre);
• Divide-se esse valor por três (224,7€) e assim é determinado o valor a pagar mensalmente nos próximos três meses.

Dica: consulta aqui todas as informações úteis acerca das obrigações fiscais e pagamentos às Finanças e Segurança Social.

Em suma…

Ser freelancer em Portugal tem tanto de instável como de libertador. É verdade que exige mais tempo para burocracia, implica alguma pressão e dores de cabeça, mas não trocaria a autonomia que este modelo de trabalho me dá por um salário fixo ao fim do mês.

Qualquer profissional que esteja a considerar dar este passo beneficia do exercício de prós e contras que propus, pesando todos os elementos e avaliando-os com objetividade antes de tomar uma decisão.

Termino com uma ressalva positiva, que me ajudou a decidir arriscar numa altura de muitas dúvidas: mesmo que tudo corra mal e a vida de freelancer não “pegue”, mesmo se faltarem clientes e rendimento, o caminho alternativo de trabalhar para uma empresa está sempre aberto. Ninguém mo fechou, não estou a perder experiência nem oportunidades com esta tentativa – pelo contrário, estou a demonstrar iniciativa, determinação e esforço por algo que me apaixona. E não há como alguma vez me arrepender disso.